É uma entidade autónoma que surge com a declaração de insolvência e visa a liquidação dos ativos para satisfazer, na medida do possível, as obrigações perante os credores.
Na sistemática da lei 11.one hundred and one/2005, é possível até mesmo imaginar uma situação em que haja a "quebra jurídica" sem que haja a "quebra financeira", e vice-versa. É o caso, por exemplo, do devedor que simula a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de prejudicar um determinado credor: na hipótese, o artwork.
Quando encontraram a mãe do bebê, ela estava "consternada, porque não tinha percebido o que havia acontecido"
Según sostuvo el economista Hernán Lechter, presidente del Centro de Economía Política Argentina (CEPA), la proyección del FMI fue realizada con base en diversos factores como la evolución de la actividad económica, los salarios, las jubilaciones, el tipo de cambio y la tasa de interés.
O sistema legislativo delineado na lei eleven.one hundred and one/2005, no âmbito do procedimento falimentar, autoriza a persecução de fraudes e a revisão de determinados atos praticados antes da decretação da falência e durante o período suspeito, como se depreende dos arts.
Com efeito, o fato de se tratar de massa falida não implica na conclusão automática sobre a inexistência de recursos para pagamento destes encargos, uma vez que o critério adotado pela lei 11.
Nesse sentido, o benefício da gratuidade de justiça surge como importante aliado no ajuizamento de ações judiciais que visam, em última análise e em benefício do concurso de credores, o reingresso de ativos à massa que fora esvaziada economicamente e, portanto, não detém capacidade financeira para fazer frente às despesas processuais impostas a todo demandante.
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Ora, a desconsideração da personalidade jurídica por força de subcapitalização content manifesta superveniente é subsidiária em relação ao dever de apresentação à insolvência.
A The Walt Disney Company, proprietária da check here emissora, informou que entrou em contato com a Meta Platforms, proprietária do Instagram, para recuperar as redes sociais da repórter, enquanto que o Palmeiras emitiu uma nota solicitando urgência dos órgãos de segurança por conta de constantes assaltos na região, além de se solidarizar com a vítima.[82]
A seguir há uma lista de eventos relacionados à televisão brasileira em 2024. Os eventos listados incluem estreias, cancelamentos e finais de programas de televisão; lançamento, encerramento e rebrandings de canais; estações locais mudando de afiliação de rede; e informações sobre controvérsias e disputas de carregamento.
O conceito de devedor insolvente é um tema basic no âmbito do direito civil e das relações de crédito. Neste artigo, iremos explorar esse conceito em detalhes, fornecendo uma explicação clara e concisa.
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Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é top-quality ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de sixty dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos six meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.